Política de Privacidade da 616Bet

Esta Política de Privacidade descreve como a 616Bet trata os dados pessoais dos Usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar os serviços, o Usuário declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

1. Introdução e Aceitação

A 616Bet é uma plataforma de cassino online voltada ao público brasileiro, operando sob licença internacional emitida em Curaçao (Gaming Curaçao). A proteção dos dados pessoais dos Usuários é tratada como compromisso institucional, com observância integral da LGPD e demais normas aplicáveis.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, o uso da Plataforma deve ser interrompido. Esta Política aplica-se a todas as interações entre os Usuários e a Plataforma, incluindo o site oficial, o aplicativo móvel e os canais de atendimento.

2. Controlador dos Dados

Para os fins do Art. 5º, VI, da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é identificado conforme as informações disponíveis no rodapé do site oficial:

Razão social: Hub Gaming Entretenimentos Ltda
Endereço: R. Antônio Vieira, 167 – Casa Verde Alta, São Paulo – SP, 02544-040, Brasil
E-mail para questões de privacidade: [email protected]

3. Dados Coletados

A Plataforma coleta dados pessoais necessários à prestação do serviço, à verificação de identidade e ao cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados tratados são as seguintes.

3.1 Dados Cadastrais

Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial. Esses dados são fornecidos pelo Usuário no momento do cadastro e podem ser atualizados pelo próprio Usuário na área logada.

3.2 Dados de Identificação Bancária

Informações da conta bancária e/ou chave PIX utilizadas para fins de saque, bem como documento de identidade (RG ou CNH) e, quando aplicável, comprovante de residência, exigidos para a verificação de identidade (KYC) prevista nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

3.3 Dados de Navegação e Uso

Endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, tipo e versão do navegador, páginas acessadas, horários de acesso, histórico de transações e de apostas. Esses dados são registrados automaticamente para fins de segurança, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

3.4 Dados de Comunicação

Histórico de atendimentos realizados via chat ao vivo, e-mail, Telegram e WhatsApp, incluindo conteúdo das mensagens trocadas e anexos eventualmente enviados pelo Usuário.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas e legítimas, conforme o Art. 6º da LGPD:

Cadastro, manutenção e gestão da conta do Usuário
Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude
Processamento de depósitos e saques, especialmente via PIX
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais
Atendimento ao Usuário e resolução de solicitações
Detecção e prevenção de uso indevido, incluindo multi-contas, automação não autorizada e lavagem de dinheiro
Envio de comunicações operacionais relacionadas à conta (não promocionais por padrão)
Análise estatística agregada para melhoria do serviço e segurança da Plataforma

Comunicações de marketing dependem de consentimento prévio e específico, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Execução de contrato (Inciso V) — operação da conta, processamento de transações e prestação dos serviços
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Inciso II) — verificação KYC, prevenção AML e registros fiscais
Legítimo interesse (Inciso IX) — prevenção à fraude, segurança da Plataforma e proteção dos Usuários
Consentimento (Inciso I) — comunicações de marketing e tratamentos não cobertos pelas demais bases legais

6. Compartilhamento de Dados

A Plataforma compartilha dados pessoais apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais. Os principais destinatários são:

Provedores de pagamento e processadores PIX — para execução de depósitos e saques
Provedores de verificação KYC e antifraude — para confirmação de identidade e detecção de uso indevido
Provedores de jogos (como PG Soft, Pragmatic Play, JILI, WG, JDB e outros parceiros técnicos) — para a operação dos jogos disponibilizados na Plataforma
Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória

A Plataforma não comercializa dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou de criação de perfis comerciais.

7. Transferência Internacional de Dados

Considerando que a operação da 616Bet é amparada por licença internacional emitida em Curaçao, parte do tratamento de dados pode envolver transferência internacional, especialmente para infraestrutura de servidores, provedores de jogos e parceiros técnicos localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorre, a Plataforma adota salvaguardas adequadas conforme o Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira. Os direitos do Usuário previstos na LGPD permanecem aplicáveis independentemente do local em que o tratamento ocorra.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos de referência:

Dados cadastrais e transacionais — até 5 anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais e fiscais
Histórico de verificação KYC — pelo período exigido pela regulação aplicável de prevenção à lavagem de dinheiro
Histórico de comunicações de suporte — até 2 anos após o encerramento do atendimento
Cookies e dados de navegação — conforme descrito na Seção 9

Após o término dos períodos legais de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme previsto no Art. 16 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do Usuário e analisar o uso de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies essenciais — necessários para o funcionamento do site e o gerenciamento da sessão de login. Não podem ser desativados
Cookies analíticos — medem o uso de forma agregada e anônima, para identificar pontos de melhoria
Cookies de preferência — armazenam configurações como idioma e preferências de exibição

O Usuário pode gerenciar os cookies a partir das configurações do navegador ou do banner de cookies exibido na Plataforma. Cookies de terceiros são limitados aos provedores de jogos e processadores de pagamento, estritamente para fins operacionais.

10. Segurança dos Dados

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas estão:

Criptografia SSL para o tráfego de dados entre o Usuário e a Plataforma
Autenticação em dois fatores via Google Authenticator
Senha de saque separada da senha de login, como camada adicional de proteção
Verificação KYC com regra de nome real, garantindo que o titular cadastrado coincida com o titular da conta bancária
Controles internos de acesso restrito aos dados, com base no princípio de menor privilégio

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Plataforma seguirá o protocolo previsto no Art. 48 da LGPD, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável.

11. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos dados pessoais tratados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências
Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação para [email protected], acompanhada de informações que permitam a verificação de sua identidade. Solicitações infundadas ou abusivas podem ser recusadas, conforme previsto na LGPD.

12. Proteção de Menores

O acesso e o uso da Plataforma são restritos a maiores de 18 anos, conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados pessoais de um menor foram coletados de forma inadvertida, esses dados serão eliminados imediatamente. Responsáveis legais que identifiquem situação dessa natureza devem entrar em contato com [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, alterações nos serviços oferecidos ou ajustes operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na conta ou no endereço de e-mail cadastrado.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

14. Contato para Questões de Privacidade

Para exercer os direitos previstos na LGPD, reportar incidentes de segurança ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected]
Endereço postal: R. Antônio Vieira, 167 – Casa Verde Alta, São Paulo – SP, 02544-040

O prazo de resposta às solicitações é de até 15 dias úteis, conforme previsto no Art. 19, §1º, da LGPD. Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, é assegurado o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, com observância da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. A operação da Plataforma é amparada por licença internacional emitida em Curaçao (Gaming Curaçao), e a transferência internacional de dados, quando ocorre, observa as salvaguardas previstas na legislação brasileira.

Em caso de dúvida sobre o conteúdo desta Política, recomenda-se consultar também a página de Contato para informações adicionais sobre canais de atendimento, ou a página veja se a 616Bet é confiável para entender melhor o modelo de licenciamento e os mecanismos de segurança adotados.